Perguntas Frequentes

Quem pode apresentar propostas?

Todos os cidadãos podem apresentar propostas.

É aberta a todos os cidadãos?/ tem de ser residente na Freguesia? / Existe idade mínima?

Será aberto a todos os cidadãos, independentemente da sua idade. Desejavelmente, as propostas devem partir de cidadãos residentes na Freguesia de Castelo Branco.

Como será feita a votação e quais serão as regras para quem vota? Ou seja, poderá votar via SMS e/ou online? Será feita a votação e quais serão as regras para quem vota? Ou seja, poderá votar via SMS e/ou Online ?

A votação será feita em modo online no site www.opfcb.pt nos moldes descritos no seu Regulamento.

Tem de se ter idade mínima? / Tem de se ser residente/trabalhador/estudante/ ter alguma relação com a Freguesia?

Apenas os eleitores da Freguesia de Castelo Branco têm capacidade eleitoral no OPFCB’2020.

Existe prazo máximo de execução das propostas?

O prazo de execução das propostas será avaliado em função da sua realidade concreta.

Quais são os objetivos do Orçamento Participativo?

O OPFCB’2020 visa contribuir para uma participação ativa e responsável dos cidadãos na governação da freguesia tendo como principais objetivos:

  1. Promover o diálogo entre o Executivo da Freguesia, cidadãos e restante sociedade civil, com o intuito de criar renovadas soluções tendo em conta os recursos disponíveis e a sua criteriosa gestão.
  2. Desenvolver a participação cívica dos cidadãos na vida da Freguesia e de toda a sociedade.
  3. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mediante a implementação de políticas públicas locais adequadas às suas necessidades e em concordância com as suas opiniões.
  4. Promover um contacto constante, próximo, transparente e efetivo entre os cidadãos e os eleitos, num processo de concertação de esforços em prol da Freguesia de Castelo Branco.

Qual é o enquadramento legal desta atividade?

A Freguesia de Castelo Branco implementa o OPFCB’2020, como instrumento promotor do aprofundamento da democracia participativa, de acordo com os art.º 2 e 241.º da Constituição da República Portuguesa.

Como se processa a participação dos cidadãos?

  1. O OPFCB’2020 será apresentado e divulgado pela Freguesia de Castelo Branco à comunidade através de diversas iniciativas públicas e outras formas de comunicação.
  2. O debate e a participação pública poderá ser realizado presencialmente via contacto institucional ou informal, ou ainda, através de mecanismos on-line, promotores da utilização das tecnologias de informação e comunicação.

Calendarização do OPFCB’2020

  1. Apresentação Pública do OPFCB’2020 (até ao dia 27 de maio de 2019).
  2. Período de consulta pública, elaboração e apresentação das propostas (de 27 de maio a 27 de agosto de 2019).
  3. Análise técnica, avaliação e seleção das propostas apresentadas – (de 28 de agosto a 29 de setembro de 2019).
  4. Divulgação das propostas sujeitas a votação. (de 30 de setembro a 08 de outubro de 2019).
  5. Votação das propostas (de 9 de outubro a 11 de novembro de 2019).
  6. Apresentação pública do projeto vencedor - (30 de novembro de 2019).

O período de duração de cada fase poderá ser alterado dada a existência de fatores relevantes que interfiram no adequado funcionamento e aplicação do OPFCB’2020.

Como se apresentam as Propostas?

  1. A apresentação das propostas deverá ser feita dentro dos prazos definidos, em formulário próprio disponível no site do OPFCB’2020, através do e-mail: orçamento.participativo@opfcb.pt ou correio postal, à Freguesia de Castelo Branco, Largo do Espírito Santo 41-42, 6000-105 Castelo Branco com os seguintes dados:
    1. Nome do Projeto.
    2. identificação do(s) proponente(s) – Nome, morada, data de nascimento, contacto telefónico, e-mail, n.º Cartão de Cidadão.
    3. Área de Intervenção do Projeto.
    4. Descrição pormenorizada da proposta, identificando a sua pertinência para a Freguesia e respetiva população.
    5. As propostas serão analisadas após o estudo sobre a pertinência e a viabilidade técnica das mesmas, sendo que após a aprovação serão levadas a votação.

Como é efetuada a votação?

A votação será feita de acordo com o calendário previsto, de forma presencial ou online.

- Será executada a proposta mais votada.

- A proposta vencedora será devidamente publicada.

Como é avaliada a viabilidade técnica das propostas?

  1. A análise da viabilidade das propostas é efetuada pelo Executivo da Freguesia de Castelo Branco.
  2. Todas as propostas devem ser enquadradas nas necessidades da Freguesia e conjugadas com as linhas de orientação gerais para a promoção do superior interesse público.
  3. Serão excluídas as propostas:
    1. Que não correspondam aos critérios previstos no presente conjunto de normas.
    2. Cujas competências ultrapassem a ação da Freguesia.
    3. Já concretizadas no panorama da Freguesia.
    4. Que beneficiem interesses privados em detrimento do interesse público.
    5. Cujos custos de concretização/manutenção ultrapassem o orçamento disponível.

Como é efetuado o financiamento da atividade vencedora?

A Freguesia de Castelo Branco define uma verba até ao limite de 10 mil euros, para a total implementação da proposta mais votada.

O Orçamento Participativo em Números

Fregueses
Votantes
31372
Projetos a
Votação
2
Votos
Registados
205